O Poder Legislativo Municipal

Município é a unidade territorial e política, componente da ordem federativa juntamente com a União, os Estados, e o Distrito Federal. Tem a sua autonomia administrativa, política e financeira, entretanto deve respeitar mutuamente as respectivas esferas de atuação e competência (Estado e União).
A Câmara Municipal é o Órgão Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município, respeitando a legislação da União e dos Estados.
A palavra Vereador vem de “Verear” que define a pessoa que tem a incumbência de cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto ele é o representante do povo na esfera municipal. Os Vereadores como agentes políticos agem de três formas: propondo, estudando e aprovando leis; recomendando providências à Administração Municipal, para atender as reclamações e necessidades da população para melhoria de sua vida comunitária (indicações, requerimento, moções), fiscalizando as atribuições e contas da Prefeitura inclusive da própria Câmara juntamente com o T. C. M. (Tribunal de Contas dos Municípios).
A Câmara Municipal é formada por determinado número de vereadores (depende do município), pertencentes a diversos partidos políticos, formando as bancadas, isto é, os Vereadores de um mesmo partido se agrupam e formam a sua bancada e esta escolhe o seu líder. O líder em geral, fala em nome do partido e da bancada e em certos momentos, assuntos que venham a facilitar a tramitação dos projetos ou acordos em demais casos.
A atuação mais importante do vereador é sobre a discussão de leis, as quais ditam a vida administrativa da cidade e o atendimento dos superiores interesses da comunidade em todos os sentidos. As leis nascem de um projeto e, em sua maioria, se originam da iniciativa do Poder Executivo, mas também dos vereadores. Outra manifestação político pessoal decorrente de sua posição de Vereador refere-se ao seu trabalho de oferecer sugestões denominadas: indicações, requerimento e moções. Com as Indicações o Vereador oferece sugestões às quais visa levar ao conhecimento do Prefeito problemas locais, tais como: ruas esburacadas, falta de iluminação, falta de água nos bairros, terrenos com mato, calçadas com piso desfeito, atendimento médico-ambulatorial etc.
Já os Requerimentos é o meio pelo qual, o Vereador presta uma homenagem (voto de louvor, voto de pesar), ou solicita ao chefe do Executivo, informações sobre atos por ele praticados.
A Moção é uma forma de a Câmara Municipal manifestar sua opinião elogiando, protestando e repudiando um ato seja do nível Municipal, Estadual ou Federal. A diferença entre o Requerimento e a Moção é que ambos são aprovados, mas o Requerimento representa um pedido exclusivo do Vereador e a Moção representa a vontade e opinião da Câmara Municipal.
Todos esses atos tramitam pela Câmara, dentro de um esquema legal, por normas regulamentares, normas essas que são ditadas pelo seu regimento interno, o qual constitui a lei da vida legislativa da Câmara. Esse regimento das normas básicas de sua competência norteia os direitos e obrigações dos Vereadores, disciplina a composição da Mesa Diretora - aquela que atua em nome da Câmara Municipal, interna e externamente.
.A Sessão Ordinária é aquela que já está designada pelo Regimento Interno. São realizadas no mesmo dia da semana, no caso de São Gabriel, às sextas-feiras 15 horas (3 horas da tarde).
A Sessão Extraordinária é aquela convocada pelo Presidente em caso de haver assunto urgente para deliberar.
As Sessões Solenes são aquelas realizadas por motivo de festividades inclusive as de posse (do Prefeito e Vereadores). Um do os espaços importante para a sociedade no Legislativo é a Tribuna Livre, instrumento que abre a Casa democraticamente às entidades organizadas para que possam vir e exprimir sua opinião, seu protesto, sua critica e sugestões aos própios vereadores. São entidades organizadas da sociedade civil: Sindicatos, Clubes Esportivos, Associações Esportivas, Culturais, Comunitárias e Estudantis, Grupo Sem Terra, Grupo Sem Teto, etc. Essas Associações ou entidades indicam um representante que irá falar ao plenário no dia de Sessões Ordinárias. No caso aqui de São Gabriel, a entidade tem que solicitar o espaço na Tribuna Livre através de Ofício ao Presidente da Casa, 48 horas antes das Sessões Ordinárias. O Poder Legislativo é um espaço aberto e mais representativo do povo.

Silvano Machado é professor, Jornalista e Editor deste blog
diamantemachado@gmail.com

A causa do negro

Um grande artista negro, já rico e respeitado, ao ouvir as queixas de um jovem negro discriminado em seu trabalho, respondeu: "Eu entendo bem o seu problema, eu também já fui negro".

No Brasil, a questão negra é indissociável da questão social. Esta salta aos olhos, mas a discriminação racial é bastante sutil: a muralha de preconceitos cuidadosamente disfarçados mantém as portas abertas para aqueles negros que, mercê de talentos excepcionais, conseguem individualmente um lugar de destaque na vida social. Fecha-se, contudo, completamente à pretensão do conjunto da população afro-descendente de superar a pobreza.

Isto faz com que a estratégia de luta para afirmar os direitos e a dignidade dessa população deva perseguir simultaneamente dois objetivos: de um lado, conquistar condições especiais para que um número considerável de pessoas negras consiga condições de entrar em competição com a população branca pelas posições mais importantes da vida social; e, de outro lado, organizar negros e brancos que militam nas forças de esquerda para derrubar o regime que gera pobreza e instaurar uma sociedade mais homogênea e igualitária.

O atual sistema de "quotas" – com todos seus inconvenientes e limitações – ainda é o único meio prático que se encontrou para colocar pelo menos uma minoria da população negra em condições de superar a pobreza e de liderar intelectualmente seu povo.

Mas, atenção! O programa só funcionará se ficar claro tratar-se de um paliativo - medidas parciais que não estancam a máquina de fabricar pobreza e, portanto, a máquina de manter o preconceito. Pior: o sistema de "quotas" não assegura automaticamente que o jovem negro premiado com a oportunidade de superar a barreira da pobreza e da discriminação se torne um lutador da causa da sua gente. Isoladamente, o programa tende mais à cooptação dessa parcela da população negra pelo sistema que escravizou seus ancestrais e que continua a manter os descendentes em situação de inferioridade social.

Somente a perspectiva de mudança de todo o sistema garante que o beneficiário das "quotas" usará o instrumental adquirido em razão desse programa para mobilizar toda a população discriminada na luta contra o regime. Para quem conhece a composição demográfica do país, não há necessidade de dizer que esta é uma condição indispensável para que a esquerda possa promover uma alteração substancial da correlação de forças que mantém a burguesia no poder.

A visão da ruptura do sistema burguês – hoje o verdadeiro divisor de águas entre os brasileiros - pode ainda ser o grande fator de unidade do povo negro e da vitória da sua causa.

Fonte: www.correiodacidadania.com.br

Baixio de Irecê: um território do agronegócio

André Pires Maciel

O projeto Baixio de Irecê, em fase de implantação, localizado no Território de Irecê (Ba), constitui-se no maior projeto de irrigação em curso no Brasil. Ofuscado pela celeuma provocada no seio das discussões sobre a transposição do rio São Francisco, o Baixio representa uma das principais obras do Governo Lula no campo brasileiro e enseja um golpe decisivo do agronegócio em sua incursão pelo interior do semi-árido nordestino. Por todo o risco sócio-ambiental que o agronegócio oferece e para ajudar a desconstruir falsas noções ( embutidas no eufórico discurso de crescimento econômico, como se este fosse sinônimo de desenvolvimento pleno), vai aqui algumas considerações de natureza político-geográfica a respeito deste projeto.
O projeto Baixio de Irecê, de acordo com a CODEVASF , é composto por 9 etapas, abrange uma área de 58 659 mil hectares de espaço contínuo nos municípios de Itaguaçú da Bahia e Xique-xique, ambos localizados na microrregião geográfica de Irecê. A implantação do perímetro de irrigação detém potencial para a produção de bioenergia e para a prática da fruticultura, destinados a exportação. Entre os produtos indicados, estão: melão, abacaxi, uva, algodão e cana de açúcar. O projeto, previsto para ser concluído em 2010, é levado a cabo pela CODEVASF, devendo receber recursos da ordem de R$ 241 milhões, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquadrando-se, dentro do modelo jurídico das Parcerias Público-Privadas (PPP). Consiste na construção de estação de bombeamento, na edificação de canais para transportar a água até o perímetro irrigado, no arrendamento de lotes de terras aos produtores rurais e na prestação de serviços aos usuários.
Conforme a CODEVASF, a primeira etapa, dotada de 4723 ha, deve implementar a produção do dendê , inserido no Programa do Biodiesel. Contempla, além da construção da estação de bombeamento de 10,5 m3/s – já concluída- e da edificação de canais, a implementação das áreas com o cultivo da Palma (planta que origina o óleo do dendê), que será constituído nos moldes da produção integrada. Nesses primeiros 4.723 ha do Projeto serão distribuídos 47 lotes para pequenos produtores, 38 para médios produtores e 32 para empresas.
Para efetivar o tal modelo de produção integrada, o Estado, de forma deliberada, adota como estratégia o abandono da agricultura camponesa, a qual, em face dos baixos indíces de produtividade, expulsa parte de sua força de trabalho para o regime de contratualização. O sistema integrado consiste na concessão, por parte dos empresários das agroindustriais, de matéria-prima, sementes, adubos e assistência técnica aos camponeses, os quais passam a produzir para as empresas em troca de quantias pré-fixadas. O resultado é a precarização do trabalho e altos lucros para um grupo seleto de capitalistas, que se utilizam de uma mão de obra experiente no manejo agrícola.
Em face desta primeira etapa, vê-se que o Baixio está inserido na lógica de expansão dos agrocombustíveis, uma vez que é grande o interesse pela cana. Sua área consiste num território estratégico para o agronegócio, por algumas características sócio-ambientais vigentes, a saber: o solo mais fértil do mundo; água abundante ( neste trecho da bacia do São Francisco, os afluentes mais caudalosos já desembocaram no velho chico; baixa densidade demográfica ( fato que facilita o controle terrritorial); mão de obra abundante e experiente no trato agrícola nas adjacências; fragilidades das organizações políticas dos trabalhadores .
O território em questão passa por mudanças na sua materialidade e no seu uso: acrescenta-se objetos técnicos, como a estação de bombeamento, estradas, infraestrutura hídrica e, ao mesmo tempo, altera-se as relações de uso, com a ampliação de conflitos, já que se torna mais patente a contradição capital versus trabalho. De forma concreta, ocorrem modificações na organização social implicando numa complexificação do trabalho, para se materializar novas formas espaciais e atribuir novas funções àquelas mais antigas, no sentido de forjar uma construção espacial mais útil a reprodução do capital.
Mais uma vez não se pode subestimar o papel do Estado. No caso do Baixio de Irecê, o Estado surge apenas para garantir a segurança da territorialização do agronegócio, tarefa que contempla: montagem do arcabouço jurídico (na lógica das parcerias público-privadas); alocação de recursos para implantação da infraestrutura (capital constante); normalização do uso da terra; expulsão de camponeses.
A montagem da estrutura produtiva de diferentes gêneros para exportação, permitirá a inserção deste espaço no circuito do comércio global, o que implica numa crescente valorização territorial, processo que se impõe mediante a proeminência do valor de troca sobre o valor de uso, atendendo aos ditames do grande capital. Nesse estágio, pode-se falar numa alienação do território, quando a luta de classes comporta uma nova feição: a classe dominada “molda” sua existência de acordo com interesses remotos, interesses daqueles que estabelecem as diretrizes políticas e impõe a remessa de lucros para as matrizes de suas corporações. É a luta de classes ganhando notoriedade no campo das escalas geográficas.
A territorialização do agronegócio levada á cabo no baixio já nos permite vislumbrar alguns ônus sociais, como: a modificação da estrutura agrária no Território de Irecê ( a especulação nas área adjacentes ao perímetro cresce a cada dia) no sentido da concentração fundiária; a exploração das terras no perímetro irrigado com base no valor de troca e a conseqüente precarização do trabalho; a transformação da paisagem (desmatamentos, acréscimos de agrotóxicos nos solos e nas águas); e os conflitos no campo.
Dessa forma, torna-se premente uma ação mais enérgica e planejada das lutas sociais deste território no sentido de convoca a sociedade para uma discussão mais ampla sobre os aspectos mais nocivos do projeto, tendo em vista a construção de um espaço que não seja apenas de alguns, mas de todos.
André Pires Maciel é graduado em Geografia.
geografoandre@gmail.com

Olegária Mattos: Última Flor do Lácio, gramática e civilidade

Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant separava a vida do espírito e o mercado, observando que todas as coisas que podem ser comparadas, podem ser trocadas e têm um preço. Mas aquelas que não podem ser comparadas, não podem ser trocadas, por isso não têm preço, mas dignidade. Para garanti-la, o ideário iluminista e democrático da constituição do espaço público—comum a todos e acessível a todos—estabelecia uma esfera de autonomia com respeito às determinações econômicas e às razões do mercado.
Porque privilégios e carências pertencem ao âmbito do que não pode se universalizar como modo de vida sem comprometer os laços sociais, porque de privilégios resultam, no plano ético e político, patrimonialismo e injustiça, porque a carência produz privações e ressentimentos, a invenção democrática é a criação contínua de novos agentes sociais e do imaginário do direito a ter direitos. Para isso, era função do Estado a separação dos interesses particulares e do interesse público.
Divergem a temporalidade do Estado e a do mercado, pois se, por sua natureza, as instituições privadas estão sujeitas às contingências da concorrência e ao cálculo dos custos e dos benefícios, ao Estado cabe velar, no longo prazo e na alternância das gerações, pela sobrevivência de todos os seus cidadãos, propiciando o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos,como o atendimento à saúde, à educação, à cultura. Razão pela qual ceder ao mercado o que é prerrogativa do Estado revela o encolhimento da esfera pública, determinando a privatização da vida e sua queda em valor de troca.
No que diz respeito à aposentadoria, por exemplo, a vida, como valor de mercado, se submete às oscilações da cotação do dia. A civilização do consumo, a ideologização do conforto material e a determinação de todas as esferas da vida pelo fator econômico determinaram as transformações do papel filosófico e existencial da educação e da cultura, não mais valorizadas como quintessência do laço afetivo e das relações sociais.
Da Grécia clássica à modernidade democrática, a escola foi o consentimento da cidade na organização de um novo dispositivo de associação social, espaço de individuação, e apogeu da cidadania política, visando a adoção de uma identidade comum, no compartilhamento de valores através da escrita. Porque falar uma língua é algo diverso de dominá-la, e por ser um meio de comunicação público, foi necessário prover a língua de regras conhecidas por todos e praticadas por todos.
Assim, a difusão da gramática fez migrar o segredo da informação do recinto fechado dos palácios e do saber hermético do escriba oriental para o espaço público da Àgora. Os mestres - os grammatistès - davam acesso às letras, retirando-as de sua condição de grammar,de “conhecimento oculto”, pois “ para quem sabe ler e escrever, coisas impossíveis serão igualmente fáceis”.
À distância da naturalidade da língua falada, a escola ensina que ela é o “processo de adoção” de uma matriz identificatória que substitui a maneira tradicional da parentalidade e da comunicação em um âmbito privado, pela philia que se expressa não apenas em relações de oralidade entre os cidadãos mas por escrito. Razão pela qual a philia abrange a comunicação à distância, no espaço e no tempo, a gramática favorecendo a compreensão da língua quando ela não se apóia na presença dos falantes.
Desde a pólis grega, a philia significa o amor da cidade por si mesma, através de um programa político fundado na lei legível e criticável por todos: “desde sua origem grega”, anota Stiegler, “a escola foi um lugar de adoção [porque não se trata de saberes a que se acede sem necessidade de instrução] que forma uma philia pela constituição de um ideal do Ego, mas que é também, como demos, o povo enquanto ideal da população que não é mais o grupo étnico. Esta escola é o próprio núcleo da democracia”.
A mais recente reforma ortográfica do português no Brasil subordina a língua às contingências do mercado e à agramaticalidade de sua fala oral, rompendo o equilíbrio entre a anomia e a gramatização que caracterizam uma língua viva. Expressionista antes da reforma, “ idéia” ou “ idéia”, a pronúncia diferenciava o português do Brasil e de Portugal, suscitando o metron de seu estranhamento e de seu parentesco , revelador do ethos de um povo. Assim,diferentemente de unificar a palavra escrita, a reforma neutraliza a língua falada, despersonalizando-a. O canto próprio às línguas—sua acentuação, cadência e pronúncia-- recusa a “ língua média”.
A reforma em curso atende à pura funcionalidade da circulação das mercadorias no mercado consumidor e à carência de tradição alfabética no país. Quando a anomia prevalece e cada locutor fala à sua maneira segundo fórmulas privadas, a língua perde sua inteligibilidade e sua aura. Eis por que o latim, língua franca pós-Cruzadas, ao contrário da koiné do Império Romano mediterrâneo, desapareceu como língua viva, resultando nas línguas vernaculares que, por sua vez, para cumprir a comunicação, criaram sua própria gramática .
Por valorizar na língua seu caráter sumário, cômodo e elementar, esta reforma dissolve a dimensão ética da linguagem, da leitura e da literatura. Sob a hegemonia da oralidade agramatical e anti-literária, as desgramatizações não seguem as “tendências da língua viva”, mas obscurecem nuances e refinamentos na comunicação oral e escrita. Além de promover patologias na comunicação, elas atestam desestima pela língua e um déficit na capacidade de amá-la.

* Olgária Mattos é filósofa, professora titular da Universidade de São Paulo.

Fonte: Agência Carta Maior

Crõnica dedicada ao Dia das Mães, embora com final inadequado, ainda que autêntico

Rubem Braga
O menino e seu amiguinho brincavam nas primeiras espumas; o pai fumava um cigarro na praia, batendo papo com um amigo. E o mundo era inocente, na manhã de sol.
Foi então que chegou a Mãe (esta crônica é modesta contribuição ao Dia das Mães), muito elegante em seu short, e mais ainda em seu maiô. Trouxe óculos escuros, uma esteirinha para se esticar, óleo para a pele, revista para ler, pente para se pentear — e trouxe seu coração de Mãe que imediatamente se pôs aflito achando que o menino estava muito longe e o mar estava muito forte.
Depois de fingir três vezes não ouvir seu nome gritado pelo pai, o garoto saiu do mar resmungando, mas logo voltou a se interessar pela alegria da vida, batendo bola com o amigo. Então a Mãe começou a folhear a revista mundana — “que vestido horroroso o da Marieta neste coquetel” — “que presente de casamento vamos dar à Lúcia? tem de ser uma coisa boa” — e outros pequenos assuntos sociais foram aflorados numa conversa preguiçosa. Mas de repente:
— Cadê Joãozinho?
O outro menino, interpelado, informou que Joãozinho tinha ido em casa apanhar uma bola maior.
— Meu Deus, esse menino atravessando a rua sozinho! Vai lá, João, para atravessar com ele, pelo menos na volta!
O pai (fica em minúscula; o Dia é da Mãe) achou que não era preciso:
— O menino tem OITO anos, Maria!
— OITO anos, não, oito anos, uma criança. Se todo dia morre gente grande atropelada, que dirá um menino distraído como esse!
E erguendo-se olhava os carros que passavam, todos guiados por assassinos (em potencial) de seu filhinho.
— Bem, eu vou lá só para você não ficar assustada.
Talvez a sombra do medo tivesse ganho também o coração do pai; mas quando ele se levantou e calçou a alpercata para atravessar os vinte metros de areia fofa e escaldante que o separavam da calçada, o garoto apareceu correndo alegremente com uma bola vermelha na mão, e a paz voltou a reinar sobre a face da praia.
Agora o amigo do casal estava contando pequenos escândalos de uma festa a que fora na véspera, e o casal ouvia, muito interessado — “mas a Niquinha com o coronel? não é possível!” — quando a Mãe se ergueu de repente:
— E o Joãozinho?
Os três olharam em todas as direções, sem resultado. O marido, muito calmo — “deve estar por aí”, a Mãe gradativamente nervosa — “mas por aí, onde?” — o amigo otimista, mas levemente apreensivo. Havia cinco ou seis meninos dentro da água, nenhum era o Joãozinho. Na areia havia outros. Um deles, de costas, cavava um buraco com as mãos, longe.
— Joãozinho!
O pai levantou-se, foi lá, não era. Mas conseguiu encontrar o amigo do filho e perguntou por ele.
— Não sei, eu estava catando conchas, ele estava catando comigo, depois ele sumiu.
A Mãe, que viera correndo, interpelou novamente o amigo do filho. “Mas sumiu como? para onde? entrou na água? não sabe? mas que menino pateta!” O garoto, com cara de bobo, e assustado com o interrogatório, se afastava, mas a Mãe foi segurá-lo pelo braço: “Mas diga, menino, ele entrou no mar? como é que você não viu, você não estava com ele? hein? ele entrou no mar?”.
— Acho que entrou… ou então foi-se embora.
De pé, lábios trêmulos, a Mãe olhava para um lado e outro, apertando bem os olhos míopes para examinar todas as crianças em volta. Todos os meninos de oito anos se parecem na praia, com seus corpinhos queimados e suas cabecinhas castanhas. E como ela queria que cada um fosse seu filho, durante um segundo cada um daqueles meninos era o seu filho, exatamente ele, enfim — mas um gesto, um pequeno movimento de cabeça, e deixava de ser. Correu para um lado e outro. De súbito ficou parada olhando o mar, olhando com tanto ódio e medo (lembrava-se muito bem da história acontecida dois a três anos antes, um menino estava na praia com os pais, eles se distraíram um instante, o menino estava brincando no rasinho, o mar o levou, o corpinho só apareceu cinco dias depois, aqui nesta pr aia mesmo!) — deu um grito para as ondas e espumas — “Joãozinho!”.
Banhistas distraídos foram interrogados — se viram algum menino entrando no mar — o pai e o amigo partiram para um lado e outro da praia, a Mãe ficou ali, trêmula, nada mais existia para ela, sua casa e família, o marido, os bailes, os Nunes, tudo era ridículo e odioso, toda essa gente estúpida na praia que não sabia de seu filho, todos eram culpados — “Joãozinho !” — ela mesma não tinha mais nome nem era mulher, era um bicho ferido, trêmulo, mas terrível, traído no mais essencial de seu ser, cheia de pânico e de ódio, capaz de tudo — “Joãozinho !” — ele apareceu bem perto, trazendo na mão um sorvete que fora comprar. Quase jogou longe o sorvete do menino com um tapa, mandou que ele ficasse sentado ali, se saísse um passo iria ver, ia apanhar muito, menino desgraçado!
O pai e o amigo voltaram a sentar, o menino riscava a areia com o dedo grande do pé, e quando sentiu que a tempestade estava passando fez o comentário em voz baixa, a cabeça curva, mas os olhos erguidos na direção dos pais:
— Mãe é chaaata…

Maio, 1953

Rubem Braga é considerado o melhor cronista brasileiro de todos os tempos.
Texto extraído do livro “A Cidade e a Roça”, Editora do Autor – Rio de Janeiro, 1964, pág. 57.
Saiba tudo sobre o autor e sua obra em “Biografias”. Fonte Releituras
Fonte: blogdofavre.ig.com.br

Vaias e velas marcam manifestação contra Gilmar Mendes

Uma grande bandeira do Brasil estendida no chão. Cinco mil velas acesas espalhados na Praça dos Três Poderes, que não possui iluminação artificial. Milhares de manifestantes apitando, barulho reforçado pelas buzinas dos carros que passavam ao lado da Praça. Esse foi o cenário da manifestação do Movimento Saia às Ruas contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
O prédio foi cercado, desde cedo, por barreiras e seguranças. O isolamento não impediu que fosse ouvido a vaia gigante que marcou o ato público. Os manifestantes – crianças, jovens, adultos e velhos – trocaram os discursos e as palavras de ordem por gritos de “rua” e “fora”. Também não faltaram faixas e bandeiras, camisetas com logomarca do Movimento e adesivos com a frase “Fora Gilmar”.
Alguns manifestantes acreditam que o Movimento pode crescer e resultar no afastamento de Gilmar Mendes da presidência do Supremo. Outros, mais modestos, se contentam em demonstrar publicamente a insatisfação com a atuação de Gilmar Mendes em favor dos interesses dos banqueiros e latinfundiários.
Um dos organizadores do evento, João Francisco, acredita que “uma grande manifestação é capaz de derrubá-lo.” Alan Bueno, servidor público, 36 anos, acredita que o movimento tem “fôlego” para crescer e deixar claro a insatisfação popular com a atuação de Gilmar Mendes.
Alan Bueno, que, a exemplo da maioria dos presentes, tomou conhecimento da manifestação pela internet (http://www.saiagilmar.blogspot.com), disse que encontrou amigos da época do “Fora Collor” e colegas da UnB (Universidade de Brasília) e outras pessoas “preocupadas e comprometidas com o Brasil.”
Um dos amigos de Alan, Daniel Cunha, músico, 36 anos, disse que a manifestação serve para “eles (os ministros do STF) saberem que a opinião aqui fora é contrária a ele (Gilmar Mendes).
Adriana Ramos, jornalista e ativista política, 43 anos, se disse indignada com a atuação de Gilmar Mendes, “que sequer esconde a preferência dos interesses que quer beneficiar”. Esses interesses, enumerado por todos os manifestantes, são de defesa dos banqueiros e latinfundiários. A libertação do banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Polícia Federal por crimes de formação de quadrilha que fraudava o sistema financeiro, é citado com exemplo dessa posição.
Como Barrabás
De um lado de uma faixa em que estava escrito “Deus, salve o Brasil”, estava Alfeu Leite, aposentado, 75 anos. Ele fez um paralelo entre a atuação de Gilmar Mendes e Barrabás (figura bíblica que mandou soltou um ladrão e condenou Jesus a morrer na cruz). “Ele mandou soltar o ladrão e querem prender o delegado”, em referência à soltura de Daniel Dantas e a tentativa de indiciarem o delegado Protógens Queiroz, que investigou o banqueiro.
Do outro lado da mesma faixa estava Cecília Leite, estudante, 18 anos, neta de Alfeu. Em comum, além do parentesco, a indignação pela atitude do Presidente do STF. “Ele me incentivou a vir, admitiu ela, referindo-se ao avô, mas destacou que é importante os jovens participarem da vida política do País.
A deputada Luciana Genro (PSOL-RS), a única parlamentar na manifestação, disse que o ato representa um fato histórico porque, nunca antes, nenhum presidente do Supremo ganhou a antipatia da população, que não aguenta ver as ações em favor da impunidade e de coação dos agentes policias de exercerem suas profissões. “A manifestação mostra que o Judiciário não é intocável, que tem que prestar contas e atuar de acordo com o sentimento da população que é o de combate à impunidade”, afirmou.
De BrasíliaMárcia Xavier
Fonte: Vermelho

A Cooteba chega a São Gabriel

A microregião de Irecê sempre teve como sustentáculo na assisténcia técnica voltada para a agricultura, as entidades do poder público ou particular e nunca de uma Cooperatica ligada aos movimentos sociais.Essa realidade mudou com a chegada da Cooteba (Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia), em São Gabriel.

A Cooteba presta serviços e acompanhamento técnicos na área de Reforma Agrária, da agricultura familiar, faz cadastros dos produtores no Biodiesel em parceria com a Petrobras, elabora projetos via Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e constrói Planos de Recuperação e de Desenvolvimento de Asentamentos Rurais, bem como trabalha com capacitação de convivência com semi-árido. Além da assistência técnica, a Cooteba assume compromissos sociais com as comunidades que ela atua, como também apóia a Reforma Agrária.

A sede da Cooteba está localizada no Largo da Pátria, 28, São Gabriel, Centro, Tel:81801191 - Falar com Maron.

União libera R$ 300 milhões para socorrer desabrigados

O governo federal já liberou R$ 300 milhões para socorro e assistência aos desabrigados e restabelecimento da normalidade nas regiões mais atingidas pelas chuvas. Desde o fim de abril os recursos estão disponíveis para ações da Defesa Civil em todo o Brasil.
Balanço preliminar da Defesa Civil Nacional indica que 11 estados estão sendo afetados pelas enchentes ou desastres provocados pelas águas.
São cerca de 150 mil pessoas nos Estados do Piauí, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Acre e Santa Catarina. Nas últimas duas semanas, foi liberado um total de 50.150 cestas de alimentos para a população mais afetada nos Estados do Piauí, Maranhão, Paraíba, Acre, Amazonas e Pará.
Sobrevôo Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobrevoou os estados do Piauí e Maranhão para conhecer a situação das cidades mais afetadas pelas enchentes. Ele estava acompanhado dos ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, dos Transportes, Alfredo Nascimento, e Cidades, Márcio Fortes.
De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mais de 120 mil pessoas foram afetadas pelas enchentes nos 41 municípios atingidos no Maranhão, sendo que 29 deles estão em situação de emergência.
A Defesa Civil do Piauí informou que mais de oito mil famílias estão desabrigadas em 22 municípios por causa das fortes chuvas, entre os quais, a capital do estado, Teresina.
No total, 41.045 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas no estado. Vinte e dois municípios decretaram situação de emergência no Piauí. A Defesa Civil já distribuiu aos municípios mais de seis mil cestas básicas, cerca de 1,5 mil filtros e cinco mil cobertores.
O governo federal já autorizou a liberação para o Maranhão de 75 mil itens de material de abrigamento (colchões, cobertores, toalhas, lençóis, travesseiros, fronhas e mosquiteiros), que foram colocados à disposição das coordenadorias estaduais de Defesa Civil. Serão distribuídos, ainda, 1,8 mil filtros de água e 54 rolos de lona e já foram disponibilizadas dez mil cestas de alimentos, que atenderão 50 mil pessoas por um período de duas semanas. Com aproximadamente 23 quilos cada, as cestas são compostas por arroz, feijão, açúcar, leite em pó, macarrão, óleo e farinha.
Para o Piauí foram liberadas 15 mil cestas na segunda-feira (4), que equivalem a 390 toneladas de alimentos e que atenderão 75 mil pessoas, por um período de duas semanas. As cestas encontram-se nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Teresina, e a distribuição será feita pela Defesa Civil estadual.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, a Sedec já havia disponibilizado ao Piauí mais de 75 mil kits de abrigo. Os kits, que estavam estocados nos armazéns do estado, estão sendo utilizados de acordo com as necessidades de cada município.

Boletim Em Questão
Fonte:Vermelho

O fim do padrão-dólar na America Latina?

Segundo reportagem desta semana no jornal Valor, “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já marcou data para anunciar seus planos ambiciosos para o uso do real nas transações da América do Sul... Na próxima reunião da Unasul, que agrega os países da região, ainda neste semestre, Lula quer apresentar aos parceiros proposta que pode ampliar o uso do real nas relações entre os vizinhos”. Caso a notícia se confirme, será um acontecimento inédito nesta sofrida região, tratada como “quintal dos EUA”, e poderá representar o fim do “império do dólar” no continente.O estudo desta medida ousada reflete tanto a grave crise econômica dos Estados Unidos, que tem como efeito o derretimento da sua moeda, como o avanço das forças progressistas na América do Sul. Ela seria impensável há alguns atrás, quando os EUA exerciam poder unipolar e gozavam de ampla hegemonia. No mesmo rumo agora defendido pelo Brasil, a China propôs recentemente o fim do padrão-dólar nas transações comerciais e financeiras no mundo. O governo Hugo Chávez também apresentou a proposta da criação do “sucre”, como moeda única na região. A reação do “império do mal” a todas estas propostas tem sido violenta. É o seu poder que está em jogo!A resistência do Banco do CentralAinda conforme a reportagem, o mecanismo de substituição do dólar não está pronto e passa por discussões na equipe econômica, “onde, jura-se no Palácio do Planalto, já existe concordância do reticente Banco Central”. Só se a convicção de Lula for muito forte para dobrar as resistências do banqueiro Henrique Meireles, presidente do BC e ex-dirigente do Bank of Boston. Segundo os estudos prévios, os países sul-americanos seriam autorizados a sacar, junto ao BC, uma quantia de reais que seria usada para o comércio com o Brasil ou mesmo para repassar a outros países da continente. “Falta ainda, segundo um graduado assessor de Lula, definir o total que será posto à disposição dos vizinhos. Lula quer que seja uma quantia significativa”, afirma o jornal.No mês passado, Brasil e Argentina já firmaram acordo de substituição do dólar nas transações comerciais entre os dois países. A medida foi favorável à nação vizinha, altamente dependente dos dólares para os seus negócios, o que se torna um calvário num período de escassez da moeda ianque no mundo. Lula já tem o apoio de Cristina Kirchner e de Hugo Chávez para sua proposta. Os demais países da região, inclusive os alinhados aos EUA, também deverão aderir à iniciativa, como forma, até pragmática, de superar a sua vulnerabilidade. O Brasil tem superávits com todas as nações da América do Sul, com exceção da Bolívia em função das suas exportações de gás.A desconstrução dos Estados UnidosConforme constata o Valor, mesmo a contragosto, a iniciativa brasileira de expandir a circulação do real na região poderá “ser vista como uma medida antiamericana – o que não é – destinada a botar a colherzinha do Brasil na sopa da desconstrução dos EUA como emissor da moeda de troca mundial”. Mesmo assim, o jornal de negócios da burguesia nativa concorda que a medida é cabível. “Se quiser reduzir as fontes de pressão sobre as políticas comerciais dos parceiros sul-americanos e minimizar seus efeitos sobre as vendas de produtos brasileiros na região, o governo tem de buscar mecanismos criativos e menos dependentes do fluxo de dólares para esses países. Lula mandou seus técnicos encontrarem esses mecanismos e conta tê-los em mãos até junho”.
Fonte: altamiroborges.blogspot.com/
A

ONU ALERTA STF: Decisão sobre Battisti pode abrir precedente negativo

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando-os de que a decisão a ser por eles tomada no caso do escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti "pode influenciar a maneira pela quais as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente".
Ou seja: o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu o refúgio humanitário a Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados.
O Acnur, enfim, teme que o Brasil descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, por ele ratificada, que impede a extradição de refugiados, pois isto abriria um precedente negativo capaz de desencadear um retrocesso em escala mais ampla.
O receio é compartilhado pelo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, se tomar neste caso uma decisão diferente da que vinha adotando em todos os episódios semelhantes, o STF substituirá o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, sem ser a instituição mais apta para cumprir tal função: - Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.
A avaliação do Conare é idêntica à do Acnur: até agora não tem havido o apelo às Cortes Supremas nas nações que admitem o refúgio humanitário porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo; uma reviravolta no enfoque da questão por parte do STF poderá levar mais países a recorrerem ao Judiciário, debilitando internacionalmente a instituição do refúgio.
Fui dos primeiros a alertar para as conseqüências nefastas dos malabarismos propostos pelo presidente do Supremo, num artigo de janeiro: Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo (http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/gilmar-mendes-quer-que-stf-usurpe.html). Está lá: Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, (...) ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina (...) eram políticos ou comuns.
"Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita (...).”
"Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior (...).’
“A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes”. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes."
O Conare espera a mesma coisa. O Acnur, idem. Assim como os cidadãos com sentimentos humanitários e espírito de justiça.

* Jornalista e escritor, mantém os blogs
http: //naufrago-da-utopia.blogspot.com/
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/