terça-feira, 5 de maio de 2009

Segundo reportagem desta semana no jornal Valor, “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já marcou data para anunciar seus planos ambiciosos para o uso do real nas transações da América do Sul... Na próxima reunião da Unasul, que agrega os países da região, ainda neste semestre, Lula quer apresentar aos parceiros proposta que pode ampliar o uso do real nas relações entre os vizinhos”. Caso a notícia se confirme, será um acontecimento inédito nesta sofrida região, tratada como “quintal dos EUA”, e poderá representar o fim do “império do dólar” no continente.O estudo desta medida ousada reflete tanto a grave crise econômica dos Estados Unidos, que tem como efeito o derretimento da sua moeda, como o avanço das forças progressistas na América do Sul. Ela seria impensável há alguns atrás, quando os EUA exerciam poder unipolar e gozavam de ampla hegemonia. No mesmo rumo agora defendido pelo Brasil, a China propôs recentemente o fim do padrão-dólar nas transações comerciais e financeiras no mundo. O governo Hugo Chávez também apresentou a proposta da criação do “sucre”, como moeda única na região. A reação do “império do mal” a todas estas propostas tem sido violenta. É o seu poder que está em jogo!A resistência do Banco do CentralAinda conforme a reportagem, o mecanismo de substituição do dólar não está pronto e passa por discussões na equipe econômica, “onde, jura-se no Palácio do Planalto, já existe concordância do reticente Banco Central”. Só se a convicção de Lula for muito forte para dobrar as resistências do banqueiro Henrique Meireles, presidente do BC e ex-dirigente do Bank of Boston. Segundo os estudos prévios, os países sul-americanos seriam autorizados a sacar, junto ao BC, uma quantia de reais que seria usada para o comércio com o Brasil ou mesmo para repassar a outros países da continente. “Falta ainda, segundo um graduado assessor de Lula, definir o total que será posto à disposição dos vizinhos. Lula quer que seja uma quantia significativa”, afirma o jornal.No mês passado, Brasil e Argentina já firmaram acordo de substituição do dólar nas transações comerciais entre os dois países. A medida foi favorável à nação vizinha, altamente dependente dos dólares para os seus negócios, o que se torna um calvário num período de escassez da moeda ianque no mundo. Lula já tem o apoio de Cristina Kirchner e de Hugo Chávez para sua proposta. Os demais países da região, inclusive os alinhados aos EUA, também deverão aderir à iniciativa, como forma, até pragmática, de superar a sua vulnerabilidade. O Brasil tem superávits com todas as nações da América do Sul, com exceção da Bolívia em função das suas exportações de gás.A desconstrução dos Estados UnidosConforme constata o Valor, mesmo a contragosto, a iniciativa brasileira de expandir a circulação do real na região poderá “ser vista como uma medida antiamericana – o que não é – destinada a botar a colherzinha do Brasil na sopa da desconstrução dos EUA como emissor da moeda de troca mundial”. Mesmo assim, o jornal de negócios da burguesia nativa concorda que a medida é cabível. “Se quiser reduzir as fontes de pressão sobre as políticas comerciais dos parceiros sul-americanos e minimizar seus efeitos sobre as vendas de produtos brasileiros na região, o governo tem de buscar mecanismos criativos e menos dependentes do fluxo de dólares para esses países. Lula mandou seus técnicos encontrarem esses mecanismos e conta tê-los em mãos até junho”.
Fonte: altamiroborges.blogspot.com/
A


ONU ALERTA STF: Decisão sobre Battisti pode abrir precedente negativo

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) encaminhou documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal alertando-os de que a decisão a ser por eles tomada no caso do escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti "pode influenciar a maneira pela quais as autoridades de outros países aplicam a definição de refugiado e lidam com casos de extradição que envolvam refugiados reconhecidos formalmente".
Ou seja: o Brasil, por meio do Ministério da Justiça, já concedeu o refúgio humanitário a Battisti; se o STF modificar esta decisão, poderá estimular outros países a reabrirem casos igualmente finalizados.
O Acnur, enfim, teme que o Brasil descumpra a regra prevista na convenção da ONU de 1951, por ele ratificada, que impede a extradição de refugiados, pois isto abriria um precedente negativo capaz de desencadear um retrocesso em escala mais ampla.
O receio é compartilhado pelo presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto. Segundo ele, se tomar neste caso uma decisão diferente da que vinha adotando em todos os episódios semelhantes, o STF substituirá o Ministério da Justiça como última instância nos processos de refúgio humanitário, sem ser a instituição mais apta para cumprir tal função: - Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio.
A avaliação do Conare é idêntica à do Acnur: até agora não tem havido o apelo às Cortes Supremas nas nações que admitem o refúgio humanitário porque a lei impede a entrega de refugiados e estabelece que os processos de extradição são arquivados quando há o reconhecimento do refúgio pelo Executivo; uma reviravolta no enfoque da questão por parte do STF poderá levar mais países a recorrerem ao Judiciário, debilitando internacionalmente a instituição do refúgio.
Fui dos primeiros a alertar para as conseqüências nefastas dos malabarismos propostos pelo presidente do Supremo, num artigo de janeiro: Gilmar Mendes quer que STF usurpe prerrogativa do Executivo (http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/gilmar-mendes-quer-que-stf-usurpe.html). Está lá: Será a segunda tentativa que Gilmar Mendes fará, no sentido de convencer o STF a usurpar essa prerrogativa do Executivo: em 2007, (...) ele foi o único ministro a sustentar que o Supremo deveria discutir se os crimes atribuídos a Olivério Medina (...) eram políticos ou comuns.
"Na ocasião, o STF reconheceu que a decisão do governo brasileiro, concedendo o status de refugiado político a Medina, havia sido juridicamente perfeita (...).”
"Mendes agora pedirá aos ministros do STF que voltem atrás no seu entendimento anterior (...).’
“A Lei do Refúgio é claríssima, não dando margem a nenhum contorcionismo jurídico que possa compatibilizá-la com a pretensão de Mendes”. O que ele quer, em última análise, é alterá-la em essência, o que não é nem nunca será atribuição do STF.
"Espera-se que os ministros do Supremo rejeitem mais uma vez o casuísmo proposto por Mendes."
O Conare espera a mesma coisa. O Acnur, idem. Assim como os cidadãos com sentimentos humanitários e espírito de justiça.

* Jornalista e escritor, mantém os blogs
http: //naufrago-da-utopia.blogspot.com/
http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/