Emir Sader: Europa à direita, América Latina à esquerda

Foram os europeus que inventaram a expressão “esquerda”, foram eles que nos exportaram seus grandes teóricos, foram sempre eles as referências para as esquerdas de outras regiões do mundo, durante mais de um século e meio. Agora a Europa se torna um bastião da direita, a esquerda européia vive seu momento de maior debilidade desde que o termo foi inventado, enquanto a esquerda se fortalece na América Latina.
Partidos tradicionais de esquerda desfigurados, com tantos deles tendo aplicado rigorosamente políticas neoliberais – como os casos da Espanha, da França, da Inglaterra, da Alemanha, entre tantos outros. Sindicatos muito debilitados, devido às políticas de “flexibilização laboral”, ao desemprego, à exploração chovinista contra os trabalhadores imigrantes. Esquerda radical isolada, dividida. Cenário ideológico dominado pela direita e até mesmo pela extrema direita.Um continente que vive bem, mais distante do que nunca do que vive a periferia, que não quer mudar, que culpa suas vítimas pelos seus problemas – imigração, “terrorismo”. Um continente que preferiu consolidar sua aliança subordinada com os EUA, do que aliar-se à periferia na luta por um mundo melhor.Votam à direita, com hegemonia conservadora, porque são os grandes vencedores da globalização neoliberal, enquanto a América Latina vota à esquerda, porque somos vítimas dessa globalização. Enquanto eles rejeitam a esquerda, a América Latina reivindica e trata de reinventá-la. Enquanto eles rejeitam o marxismo, o pensamento critico latinoamericano busca aplicá-lo criativamente. Enquanto eles reforçam o capitalismo de forma conservadora e autoritária, com políticas duras contra a imigração, países latinoamericanos – como a Bolívia e o Equador – reivindicam a seus imigrantes e elegem representantes seus para suas constituintes e seu sistema política de Estados refundados. Enquanto eles projetam lideres direitistas e autoritários como Sarkozy, Berlusconi, Merkel e se representam neles, a América Latina exibe a imagem dos 5 presidentes latinoamericanos de mão dadas ao alto no Fórum Social Mundial – Evo Morales, Rafael Correa, Lula, Hugo Chavez, Fernando Lugo -, todos outsiders da política tradicional, que começam a construir o “outro mundo possível”.A Europa se transformou em um bastião do conservadorismo no mundo, substituindo a tradicional postura solidária da esquerda no pós-guerra, pelo egoísmo consumista de agora. Promoveu sua integração para se posicionar melhor no mercado mundial, para virar mais ainda um continente fortaleza, fechado sobre si mesmo.Enquanto a América Latina promove processos de integração solidária, que permitem terminar com o analfabetismo na Venezuela e na Bolívia, devolver à visão a quase dois milhões de latinoamericanos, formas as primeiras gerações de médicos pobres – através da Alba. Forma um banco da região - o Banco do Sul -, para financiar nossos próprios projetos. Constitui o Conselho Sulamericano de Defesa, para resolver os conflitos internos dentro da própria região e fortalecer a segurança da região frente às ameaças externas.A eleição e posse recentes de Mauricio Funes, em El Salvador, apenas confirma essa tendência latinoamericano de buscar na esquerda - moderada ou radical - a solução para seus problemas e a vida de superação do neoliberalismo, forjado e exportado do centro do capitalismo para nossos países e assumido por governos aliados do centro do capitalismo. Enquanto a América Latina privilegia a unidade do Sul do mundo, contra o neocolonialismo e a dominação imperial do centro.A Europa se torna uma espécie de museu, congelada, buscando estar de costas para o novo mundo que procuramos construir. Nós, America Latina, um laboratório de experiências de construção desse novo mundo.
Fonte: www.vermelho.org.br

Empresas de comunicação cerceiam liberdade de informação

Marco Aurélio Weissheim

A reação das grandes empresas de comunicação do Brasil à iniciativa da Petrobras de criar um blog para disponibilizar para toda a sociedade, diretamente, dados e opiniões da empresa sobre temas relacionados à CPI aprovada no Senado, mostra mais uma vez o caráter autoritário e classista que as caracteriza. Esse caráter aparece resumido na nota divulgada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), entidade que congrega os grandes empresários da comunicação e que é presidida por um deles, Júlio César Mesquita, do jornal O Estado de São Paulo. A nota acusa a Petrobras de “cercear a liberdade de imprensa” e de tentar “intimidar jornalistas”. Tudo isso porque a Petrobras decidiu dispobilizar, em tempo real e na íntegra, suas respostas aos veículos de comunicação. E é justamente estas duas características, “tempo real e na íntegra”, que despertaram a ira dos empresários da comunicação. Afinal de contas, a iniciativa afronta o desejo de monopólio da informação e a transformação da informação em uma mercadoria que seria “propriedade” das empresas midiáticas.
Esse fato aparece nitidamente também no editorial publicado hoje pelo jornal O Globo que afirma: “As perguntas, encaminhadas por escrito, são de propriedade do jornalista e do veículo a que ele representa”. Pela lógica desse argumento canhestro, se as perguntas são propriedade do veículo, as respostas também o são. A informação é, portanto, uma propriedade do veículo que se auto-intitula porta-voz dos interesses da sociedade. Cabe perguntar quem conferiu às empresas de comunicação (cujo principal objetivo é o lucro) esse título de representantes da sociedade. O editorial de O Globo invoca a Constituição brasileira. Pois bem, pela Constituição o que confere legitimidade à representação da sociedade é o voto popular. Não consta que tais empresas tenham sido eleitas para tal finalidade. O mais incrível é que o mesmo editorial critica a Petrobrás por “violar o direito da sociedade ser informada, sem limitações”. Leia-se: “viola o direito da sociedade ser informada por nós, empresas de comunicação, sem as limitações estabelecidas por nós”.
Um outro aspecto interessante desse debate aparece na coluna da jornalista Rosane de Oliveira, hoje, no jornal Zero Hora. Ela escreve: “Ao só responder perguntas de jornalistas por meio de um blog, a Petrobras tenta acabar com o produto mais caro para a imprensa livre, a informação exclusiva”.
Há quem acredite que o “produto mais caro para a imprensa livre” é a busca da verdade. Há quem ache também que “informação exclusiva” se obtém através de um trabalho investigativo que vai muito além de enviar perguntas por email e ficar sentado esperando as respostas. E que é muito diferente também de cultivar uma relação viciada com as fontes, exigindo exclusividade em assuntos que são de interesse público. É bem conhecida a prática de muitos colunistas que dizem às suas fontes: só publico se somente eu tiver essa informação”. Mais uma vez aqui o desejo de monopólio mostra suas unhas.

Fonte: www.fndc.org.br

A defesa da Coréia & belicosidade dos EUA

por Workers World
Quem nos Estados Unidos prestar atenção ao noticiário dos meios de comunicação corporativos deve pensar que a República Democrática Popular da Coréia violou o Tratado Abrangente de Proibição de Testes. Certo?

Só que tal tratado não existe.
Uns 180 países assinaram-se, mas apenas 148 o ratificaram. Segundo o sítio web da Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization, "Todos os 44 Estados listados especificamente no Tratado – aqueles com capacidades de tecnologia nuclear no momento das negociações finais do Tratado em 1996 – devem assinar e ratificar antes de o CTBT entrar em vigor". (ctbto.org)
Nove daqueles 44 Estados nucleares não ratificaram tratado, apesar de o terem assinado há uns 13 anos atrás. Portanto, o tratado não está e nunca esteve em vigor.
O governo que mais parece protestar quando um país como a RDPC efetua testes tem sede em Washington. Mas, será que pode imaginar? O Senado dos EUA não ratificou o tratado. De fato, é a recusa de Washington que constitui o principal obstáculo para o tratado CTBT entrar em vigor.
Os EUA testaram as primeiras bombas atômicas do mundo em 1945 e quase imediatamente lançaram duas delas sobre cidades japonesas, matando 220 mil pessoas nos locais e deixando outras 200 mil tão envenenadas pela radioatividade que morreram logo após. Desde aquele tempo até assinarem o tratado em 1996, os EUA testaram 1032 armas nucleares.
Este número de testes com ogivas é maior do que aquele que foi executado por todos os restantes países do mundo em conjunto, do início até o presente.
Assim, como pode o mundo ter qualquer confiança num tratado de proibição de testes nucleares se o país que testou um número tão enormemente desproporcionado de armas não o ratificará?
A RDPC efetuou com êxito dois testes subterrâneos de dispositivos nucleares, um em 2006 e outro em 25 de Maio. Ela não lançou quaisquer bombas sobre ninguém. De fato, as suas tropas nunca combateram em qualquer outro lugar senão a Coréia, e isso para expulsar invasores estrangeiros.
A determinação da RDPC de dedicar recursos substanciais à construção de um dissuasor nuclear reflete a história trágica da Coréia. Primeiro invadida e anexada pelo colonialismo do Japão, a seguir ocupada pelas tropas dos EUA no fim da II Guerra Mundial, a Coréia sofreu terrivelmente com a ascensão do imperialismo no século XX.
Os EUA criaram uma ditadura militar fantoche no Sul, a qual em 1948 declarou-se República da Coréia. Foi só então que as forças revolucionárias, que haviam libertado a parte norte da Coréia das garras de ferro do Japão, responderam declarando a constituição da RDPC, não como um Estado permanente que ratificaria a divisão da Coréia, mas como um reconhecimento da realidade. O objetivo da RDPC e do povo coreano como um todo sempre foi reunificar o país. Dentro de dois anos, contudo, a RDPC estava a combater uma nova guerra contra invasores imperialistas – desta vez centenas de milhares de soldados norte-americanos.
Vários milhões de coreanos, civis e soldados, foram mortos na guerra de 1950-53. Uns 53 mil soldados americanos morreram. Embora a guerra acabasse num cessar-fogo com os dois lados aproximadamente onde estavam no princípio, os ocupantes estado-unidenses da Coréia do Sul recusaram-se a assinar um tratado de paz com a RDPC. E assim as coisas permaneceram desde então, com 30 a 40 mil tropas dos EUA a ocuparem o Sul.
Muitos países – o primeiro deles foram os Estados Unidos – declaram que tinham de ter armas nucleares para a autodefesa. Ninguém tem um direito mais forte a um dissuasor nuclear do que a RDPC, a qual durante mais de meio século enfrentou a ameaça constante de nova agressão da mais poderosamente armada superpotência imperialista.
Se Washington fosse sincera acerca de querer avançar para um mundo livre do nuclear, ela começaria por assinar um tratado de paz com a RDPC, ratificar o CTBT e remover as suas tropas de ocupação da Coréia.

27/Maio/2009
Articles copyright 1995-2009 Workers World. Verbatim copying and distribution of this entire article is permitted in any medium without royalty provided this notice is preserved.

O original encontra-se em http://www.workers.org/2009/editorials/korea_0604/ Este editorial encontra-se em http://resistir.info/.

O Poder Legislativo Municipal

Município é a unidade territorial e política, componente da ordem federativa juntamente com a União, os Estados, e o Distrito Federal. Tem a sua autonomia administrativa, política e financeira, entretanto deve respeitar mutuamente as respectivas esferas de atuação e competência (Estado e União).
A Câmara Municipal é o Órgão Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município, respeitando a legislação da União e dos Estados.
A palavra Vereador vem de “Verear” que define a pessoa que tem a incumbência de cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto ele é o representante do povo na esfera municipal. Os Vereadores como agentes políticos agem de três formas: propondo, estudando e aprovando leis; recomendando providências à Administração Municipal, para atender as reclamações e necessidades da população para melhoria de sua vida comunitária (indicações, requerimento, moções), fiscalizando as atribuições e contas da Prefeitura inclusive da própria Câmara juntamente com o T. C. M. (Tribunal de Contas dos Municípios).
A Câmara Municipal é formada por determinado número de vereadores (depende do município), pertencentes a diversos partidos políticos, formando as bancadas, isto é, os Vereadores de um mesmo partido se agrupam e formam a sua bancada e esta escolhe o seu líder. O líder em geral, fala em nome do partido e da bancada e em certos momentos, assuntos que venham a facilitar a tramitação dos projetos ou acordos em demais casos.
A atuação mais importante do vereador é sobre a discussão de leis, as quais ditam a vida administrativa da cidade e o atendimento dos superiores interesses da comunidade em todos os sentidos. As leis nascem de um projeto e, em sua maioria, se originam da iniciativa do Poder Executivo, mas também dos vereadores. Outra manifestação político pessoal decorrente de sua posição de Vereador refere-se ao seu trabalho de oferecer sugestões denominadas: indicações, requerimento e moções. Com as Indicações o Vereador oferece sugestões às quais visa levar ao conhecimento do Prefeito problemas locais, tais como: ruas esburacadas, falta de iluminação, falta de água nos bairros, terrenos com mato, calçadas com piso desfeito, atendimento médico-ambulatorial etc.
Já os Requerimentos é o meio pelo qual, o Vereador presta uma homenagem (voto de louvor, voto de pesar), ou solicita ao chefe do Executivo, informações sobre atos por ele praticados.
A Moção é uma forma de a Câmara Municipal manifestar sua opinião elogiando, protestando e repudiando um ato seja do nível Municipal, Estadual ou Federal. A diferença entre o Requerimento e a Moção é que ambos são aprovados, mas o Requerimento representa um pedido exclusivo do Vereador e a Moção representa a vontade e opinião da Câmara Municipal.
Todos esses atos tramitam pela Câmara, dentro de um esquema legal, por normas regulamentares, normas essas que são ditadas pelo seu regimento interno, o qual constitui a lei da vida legislativa da Câmara. Esse regimento das normas básicas de sua competência norteia os direitos e obrigações dos Vereadores, disciplina a composição da Mesa Diretora - aquela que atua em nome da Câmara Municipal, interna e externamente.
.A Sessão Ordinária é aquela que já está designada pelo Regimento Interno. São realizadas no mesmo dia da semana, no caso de São Gabriel, às sextas-feiras 15 horas (3 horas da tarde).
A Sessão Extraordinária é aquela convocada pelo Presidente em caso de haver assunto urgente para deliberar.
As Sessões Solenes são aquelas realizadas por motivo de festividades inclusive as de posse (do Prefeito e Vereadores). Um do os espaços importante para a sociedade no Legislativo é a Tribuna Livre, instrumento que abre a Casa democraticamente às entidades organizadas para que possam vir e exprimir sua opinião, seu protesto, sua critica e sugestões aos própios vereadores. São entidades organizadas da sociedade civil: Sindicatos, Clubes Esportivos, Associações Esportivas, Culturais, Comunitárias e Estudantis, Grupo Sem Terra, Grupo Sem Teto, etc. Essas Associações ou entidades indicam um representante que irá falar ao plenário no dia de Sessões Ordinárias. No caso aqui de São Gabriel, a entidade tem que solicitar o espaço na Tribuna Livre através de Ofício ao Presidente da Casa, 48 horas antes das Sessões Ordinárias. O Poder Legislativo é um espaço aberto e mais representativo do povo.

Silvano Machado é professor, Jornalista e Editor deste blog
diamantemachado@gmail.com

A causa do negro

Um grande artista negro, já rico e respeitado, ao ouvir as queixas de um jovem negro discriminado em seu trabalho, respondeu: "Eu entendo bem o seu problema, eu também já fui negro".

No Brasil, a questão negra é indissociável da questão social. Esta salta aos olhos, mas a discriminação racial é bastante sutil: a muralha de preconceitos cuidadosamente disfarçados mantém as portas abertas para aqueles negros que, mercê de talentos excepcionais, conseguem individualmente um lugar de destaque na vida social. Fecha-se, contudo, completamente à pretensão do conjunto da população afro-descendente de superar a pobreza.

Isto faz com que a estratégia de luta para afirmar os direitos e a dignidade dessa população deva perseguir simultaneamente dois objetivos: de um lado, conquistar condições especiais para que um número considerável de pessoas negras consiga condições de entrar em competição com a população branca pelas posições mais importantes da vida social; e, de outro lado, organizar negros e brancos que militam nas forças de esquerda para derrubar o regime que gera pobreza e instaurar uma sociedade mais homogênea e igualitária.

O atual sistema de "quotas" – com todos seus inconvenientes e limitações – ainda é o único meio prático que se encontrou para colocar pelo menos uma minoria da população negra em condições de superar a pobreza e de liderar intelectualmente seu povo.

Mas, atenção! O programa só funcionará se ficar claro tratar-se de um paliativo - medidas parciais que não estancam a máquina de fabricar pobreza e, portanto, a máquina de manter o preconceito. Pior: o sistema de "quotas" não assegura automaticamente que o jovem negro premiado com a oportunidade de superar a barreira da pobreza e da discriminação se torne um lutador da causa da sua gente. Isoladamente, o programa tende mais à cooptação dessa parcela da população negra pelo sistema que escravizou seus ancestrais e que continua a manter os descendentes em situação de inferioridade social.

Somente a perspectiva de mudança de todo o sistema garante que o beneficiário das "quotas" usará o instrumental adquirido em razão desse programa para mobilizar toda a população discriminada na luta contra o regime. Para quem conhece a composição demográfica do país, não há necessidade de dizer que esta é uma condição indispensável para que a esquerda possa promover uma alteração substancial da correlação de forças que mantém a burguesia no poder.

A visão da ruptura do sistema burguês – hoje o verdadeiro divisor de águas entre os brasileiros - pode ainda ser o grande fator de unidade do povo negro e da vitória da sua causa.

Fonte: www.correiodacidadania.com.br

Baixio de Irecê: um território do agronegócio

André Pires Maciel

O projeto Baixio de Irecê, em fase de implantação, localizado no Território de Irecê (Ba), constitui-se no maior projeto de irrigação em curso no Brasil. Ofuscado pela celeuma provocada no seio das discussões sobre a transposição do rio São Francisco, o Baixio representa uma das principais obras do Governo Lula no campo brasileiro e enseja um golpe decisivo do agronegócio em sua incursão pelo interior do semi-árido nordestino. Por todo o risco sócio-ambiental que o agronegócio oferece e para ajudar a desconstruir falsas noções ( embutidas no eufórico discurso de crescimento econômico, como se este fosse sinônimo de desenvolvimento pleno), vai aqui algumas considerações de natureza político-geográfica a respeito deste projeto.
O projeto Baixio de Irecê, de acordo com a CODEVASF , é composto por 9 etapas, abrange uma área de 58 659 mil hectares de espaço contínuo nos municípios de Itaguaçú da Bahia e Xique-xique, ambos localizados na microrregião geográfica de Irecê. A implantação do perímetro de irrigação detém potencial para a produção de bioenergia e para a prática da fruticultura, destinados a exportação. Entre os produtos indicados, estão: melão, abacaxi, uva, algodão e cana de açúcar. O projeto, previsto para ser concluído em 2010, é levado a cabo pela CODEVASF, devendo receber recursos da ordem de R$ 241 milhões, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquadrando-se, dentro do modelo jurídico das Parcerias Público-Privadas (PPP). Consiste na construção de estação de bombeamento, na edificação de canais para transportar a água até o perímetro irrigado, no arrendamento de lotes de terras aos produtores rurais e na prestação de serviços aos usuários.
Conforme a CODEVASF, a primeira etapa, dotada de 4723 ha, deve implementar a produção do dendê , inserido no Programa do Biodiesel. Contempla, além da construção da estação de bombeamento de 10,5 m3/s – já concluída- e da edificação de canais, a implementação das áreas com o cultivo da Palma (planta que origina o óleo do dendê), que será constituído nos moldes da produção integrada. Nesses primeiros 4.723 ha do Projeto serão distribuídos 47 lotes para pequenos produtores, 38 para médios produtores e 32 para empresas.
Para efetivar o tal modelo de produção integrada, o Estado, de forma deliberada, adota como estratégia o abandono da agricultura camponesa, a qual, em face dos baixos indíces de produtividade, expulsa parte de sua força de trabalho para o regime de contratualização. O sistema integrado consiste na concessão, por parte dos empresários das agroindustriais, de matéria-prima, sementes, adubos e assistência técnica aos camponeses, os quais passam a produzir para as empresas em troca de quantias pré-fixadas. O resultado é a precarização do trabalho e altos lucros para um grupo seleto de capitalistas, que se utilizam de uma mão de obra experiente no manejo agrícola.
Em face desta primeira etapa, vê-se que o Baixio está inserido na lógica de expansão dos agrocombustíveis, uma vez que é grande o interesse pela cana. Sua área consiste num território estratégico para o agronegócio, por algumas características sócio-ambientais vigentes, a saber: o solo mais fértil do mundo; água abundante ( neste trecho da bacia do São Francisco, os afluentes mais caudalosos já desembocaram no velho chico; baixa densidade demográfica ( fato que facilita o controle terrritorial); mão de obra abundante e experiente no trato agrícola nas adjacências; fragilidades das organizações políticas dos trabalhadores .
O território em questão passa por mudanças na sua materialidade e no seu uso: acrescenta-se objetos técnicos, como a estação de bombeamento, estradas, infraestrutura hídrica e, ao mesmo tempo, altera-se as relações de uso, com a ampliação de conflitos, já que se torna mais patente a contradição capital versus trabalho. De forma concreta, ocorrem modificações na organização social implicando numa complexificação do trabalho, para se materializar novas formas espaciais e atribuir novas funções àquelas mais antigas, no sentido de forjar uma construção espacial mais útil a reprodução do capital.
Mais uma vez não se pode subestimar o papel do Estado. No caso do Baixio de Irecê, o Estado surge apenas para garantir a segurança da territorialização do agronegócio, tarefa que contempla: montagem do arcabouço jurídico (na lógica das parcerias público-privadas); alocação de recursos para implantação da infraestrutura (capital constante); normalização do uso da terra; expulsão de camponeses.
A montagem da estrutura produtiva de diferentes gêneros para exportação, permitirá a inserção deste espaço no circuito do comércio global, o que implica numa crescente valorização territorial, processo que se impõe mediante a proeminência do valor de troca sobre o valor de uso, atendendo aos ditames do grande capital. Nesse estágio, pode-se falar numa alienação do território, quando a luta de classes comporta uma nova feição: a classe dominada “molda” sua existência de acordo com interesses remotos, interesses daqueles que estabelecem as diretrizes políticas e impõe a remessa de lucros para as matrizes de suas corporações. É a luta de classes ganhando notoriedade no campo das escalas geográficas.
A territorialização do agronegócio levada á cabo no baixio já nos permite vislumbrar alguns ônus sociais, como: a modificação da estrutura agrária no Território de Irecê ( a especulação nas área adjacentes ao perímetro cresce a cada dia) no sentido da concentração fundiária; a exploração das terras no perímetro irrigado com base no valor de troca e a conseqüente precarização do trabalho; a transformação da paisagem (desmatamentos, acréscimos de agrotóxicos nos solos e nas águas); e os conflitos no campo.
Dessa forma, torna-se premente uma ação mais enérgica e planejada das lutas sociais deste território no sentido de convoca a sociedade para uma discussão mais ampla sobre os aspectos mais nocivos do projeto, tendo em vista a construção de um espaço que não seja apenas de alguns, mas de todos.
André Pires Maciel é graduado em Geografia.
geografoandre@gmail.com

Olegária Mattos: Última Flor do Lácio, gramática e civilidade

Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant separava a vida do espírito e o mercado, observando que todas as coisas que podem ser comparadas, podem ser trocadas e têm um preço. Mas aquelas que não podem ser comparadas, não podem ser trocadas, por isso não têm preço, mas dignidade. Para garanti-la, o ideário iluminista e democrático da constituição do espaço público—comum a todos e acessível a todos—estabelecia uma esfera de autonomia com respeito às determinações econômicas e às razões do mercado.
Porque privilégios e carências pertencem ao âmbito do que não pode se universalizar como modo de vida sem comprometer os laços sociais, porque de privilégios resultam, no plano ético e político, patrimonialismo e injustiça, porque a carência produz privações e ressentimentos, a invenção democrática é a criação contínua de novos agentes sociais e do imaginário do direito a ter direitos. Para isso, era função do Estado a separação dos interesses particulares e do interesse público.
Divergem a temporalidade do Estado e a do mercado, pois se, por sua natureza, as instituições privadas estão sujeitas às contingências da concorrência e ao cálculo dos custos e dos benefícios, ao Estado cabe velar, no longo prazo e na alternância das gerações, pela sobrevivência de todos os seus cidadãos, propiciando o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos,como o atendimento à saúde, à educação, à cultura. Razão pela qual ceder ao mercado o que é prerrogativa do Estado revela o encolhimento da esfera pública, determinando a privatização da vida e sua queda em valor de troca.
No que diz respeito à aposentadoria, por exemplo, a vida, como valor de mercado, se submete às oscilações da cotação do dia. A civilização do consumo, a ideologização do conforto material e a determinação de todas as esferas da vida pelo fator econômico determinaram as transformações do papel filosófico e existencial da educação e da cultura, não mais valorizadas como quintessência do laço afetivo e das relações sociais.
Da Grécia clássica à modernidade democrática, a escola foi o consentimento da cidade na organização de um novo dispositivo de associação social, espaço de individuação, e apogeu da cidadania política, visando a adoção de uma identidade comum, no compartilhamento de valores através da escrita. Porque falar uma língua é algo diverso de dominá-la, e por ser um meio de comunicação público, foi necessário prover a língua de regras conhecidas por todos e praticadas por todos.
Assim, a difusão da gramática fez migrar o segredo da informação do recinto fechado dos palácios e do saber hermético do escriba oriental para o espaço público da Àgora. Os mestres - os grammatistès - davam acesso às letras, retirando-as de sua condição de grammar,de “conhecimento oculto”, pois “ para quem sabe ler e escrever, coisas impossíveis serão igualmente fáceis”.
À distância da naturalidade da língua falada, a escola ensina que ela é o “processo de adoção” de uma matriz identificatória que substitui a maneira tradicional da parentalidade e da comunicação em um âmbito privado, pela philia que se expressa não apenas em relações de oralidade entre os cidadãos mas por escrito. Razão pela qual a philia abrange a comunicação à distância, no espaço e no tempo, a gramática favorecendo a compreensão da língua quando ela não se apóia na presença dos falantes.
Desde a pólis grega, a philia significa o amor da cidade por si mesma, através de um programa político fundado na lei legível e criticável por todos: “desde sua origem grega”, anota Stiegler, “a escola foi um lugar de adoção [porque não se trata de saberes a que se acede sem necessidade de instrução] que forma uma philia pela constituição de um ideal do Ego, mas que é também, como demos, o povo enquanto ideal da população que não é mais o grupo étnico. Esta escola é o próprio núcleo da democracia”.
A mais recente reforma ortográfica do português no Brasil subordina a língua às contingências do mercado e à agramaticalidade de sua fala oral, rompendo o equilíbrio entre a anomia e a gramatização que caracterizam uma língua viva. Expressionista antes da reforma, “ idéia” ou “ idéia”, a pronúncia diferenciava o português do Brasil e de Portugal, suscitando o metron de seu estranhamento e de seu parentesco , revelador do ethos de um povo. Assim,diferentemente de unificar a palavra escrita, a reforma neutraliza a língua falada, despersonalizando-a. O canto próprio às línguas—sua acentuação, cadência e pronúncia-- recusa a “ língua média”.
A reforma em curso atende à pura funcionalidade da circulação das mercadorias no mercado consumidor e à carência de tradição alfabética no país. Quando a anomia prevalece e cada locutor fala à sua maneira segundo fórmulas privadas, a língua perde sua inteligibilidade e sua aura. Eis por que o latim, língua franca pós-Cruzadas, ao contrário da koiné do Império Romano mediterrâneo, desapareceu como língua viva, resultando nas línguas vernaculares que, por sua vez, para cumprir a comunicação, criaram sua própria gramática .
Por valorizar na língua seu caráter sumário, cômodo e elementar, esta reforma dissolve a dimensão ética da linguagem, da leitura e da literatura. Sob a hegemonia da oralidade agramatical e anti-literária, as desgramatizações não seguem as “tendências da língua viva”, mas obscurecem nuances e refinamentos na comunicação oral e escrita. Além de promover patologias na comunicação, elas atestam desestima pela língua e um déficit na capacidade de amá-la.

* Olgária Mattos é filósofa, professora titular da Universidade de São Paulo.

Fonte: Agência Carta Maior